O DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos termos da Lei, a CAPEMISA, na condição de Controlador, indica como DPO José Américo Vieira Valadão, e a empresa JARV Data Officer, que poderá receber comunicações através do contato de endereço de e-mail: encarregadodedados@capemisa.com.br.

Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados - DPO aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO também deve cumprir regulamentações previstas em lei e estabelecidas pela Autarquia por meio das melhores práticas.